O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, foi o palestrante do 1º Tá na Mesa internacional da Federasul, realizado nesta quinta-feira (13), em Rivera, no Uruguai. O debate integra o processo de interiorização da entidade, e teve como tema principal a proposta de reajuste do piso regional em 16%, encaminhada esta semana pelo Executivo ao parlamento.
Durante o encontro, que contou com a presença da presidente em exercicio da Federasul, Simone Leite, do diretor Carlos Biedermann, além de diversas lideranças do setor produtivo, Frederico reafirmou o argumento já exposto pela Procuradoria-Geral do parlamento gaúcho de que a proposição do Poder Executivo é ilegal. “Está muito claro para nós que esta proposta afronta diretamente a legalidade, pois foi encaminhada em período eleitoral. Além disso, trata-se de uma manobra que, de forma muito evidente, tenta fazer média com a classe trabalhadora utilizando o chapéu alheio, já que caberá ao próximo governo pagar esta conta”, disse o deputado progressista. De acordo com Simone, o avanço no índice de reajuste é mais que o dobro das perdas da inflação nos últimos anos, que bateram na casa dos 7%.
Em sua fala, Frederico também discorreu sobre a lei, aprovada ano passado pelos parlamentares, que pôs fim à cobrança do chamado Imposto de Fronteira. Um dos principais articuladores em favor da apreciação da proposta que acabou com a taxação extra de 5% de ICMS para pequenas e microempresas integrantes do Simples Nacional que compram matéria-prima de outros Estados, o deputado Frederico ressaltou a disposição do governador eleito, José Ivo Sartori, e do vice, José Paulo Cairoli, em acatar a decisão da Casa Legislativa.
O progressista ainda falou sobre a regulamentação da lei que permite a instalação de lojas francas em 26 cidades-gêmeas de fronteira no Brasil, sendo 10 no Rio Grande do Sul. A expectativa é que até o dia 30 de junho de 2015, a lei esteja regulamentada. Com isso, a partir desta data as lojas Free Shop já poderão ser instaladas no lado brasileiro. “Pelos contatos que realizamos com a Receita Federal, a data máxima estipulada para a regulamentação da Lei, já aprovada pelo Congresso nacional e sancionada pela Presidência da República, é 30 de junho de 2015", afirmou.
Outro assunto abordado pelo líder do PP foi a Medida Provisória 652, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Para o deputado, a MP, que já passou por análise prévia no Congresso Nacional e ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado, trará avanços significativos para a economia brasileira, pois permitirá a descentralização do fluxo de passageiros. “A implementação deste plano representa uma nova e inteligente organização do mapa aeroviário nacional, beneficiando muitas regiões que possuem uma demanda bastante reprimida, como é o caso da nossa Fronteira-Oeste”, resumiu o parlamentar.
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